05/02/2010 - INFORMATIVO FST - NOTÍCIAS

DILEMA DO PPS E DE AUGUSTO CARVALHO
DO EX-PARTIDÃO AO MENSALÃO


Augusto Carvalho - PPS/DF
O mesmo que foi contra a cobrança da contribuição sindical compulsória paga pelos trabalhadores.
Ele e seu partido acionaram inclusive o STF através de uma ADIN.

De pedra a vidraça
“Vivemos uma situação sui generis para um partido que sempre teve a imagem de fiscalizador”, comentou Abrantes. A referência é óbvia. O deputado Augusto Carvalho fundou a ONG Contas Abertas, destinada a fiscalizar gastos do governo federal e dos demais poderes (ao assumir a Secretaria de Saúde, Augusto, por exigência dos demais integrantes da ONG, afastou-se da organização). Antes de ser deputado federal, Augusto protagonizou, como deputado distrital, investigações importantes contra o GDF, como a CPI da Educação, que presidiu. Fernando Antunes, que presidia o PPS local quando estourou a Operação Caixa de Pandora, é funcionário da Corregedoria Geral da União cedido ao GDF, foi presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) e foi vice-presidente da Transparência Brasil.

De pedra a vidraça, Antunes e Carvalho vêem-se agora na condição de investigados pela operação da Polícia Federal que investiga o mensalão do Arruda. No inquérito, Antunes e Carvalho, que comandavam a Secretaria de Saúde do DF, são acusados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa de cobrar propina da empresa Uni Repro Soluções Tecnológicas, detentora de contrato de prestação de serviços que em apenas dois anos elevou os gastos da secretaria com serviços gráficos de R$ 235 mil (2006) para mais de R$ 14,8 milhões (2008).

Além disso, Antunes é citado no inquérito durante uma conversa entre Durval Barbosa e o ex-secretário de Saúde e ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, outro alvo da operação. No diálogo gravado por Barbosa com autorização judicial, os dois mencionam que parte do dinheiro arrecadado por Antunes e pelo deputado Augusto Carvalho servia para “ajudar” o presidente nacional do PPS, o ex-deputado federal Roberto Freire.

Em outra situação, Antunes foi condenado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) a devolver R$ 200 mil ao condomínio no qual foi síndico por quatro anos (1998-2002). Todos negam as acusações. Antunes e Carvalho já apresentaram suas defesas ao PPS, que espera a conclusão das investigações para tomar uma posição. Por enquanto, a postura é de passar confiança aos dois. “Nós vamos esperar a conclusão das investigações. Por enquanto, demos um voto de confiança aos dois”, disse Abrantes.

Operador
Porém, as controvérsias envolvendo o partido não param aí. O policial civil aposentado Marcelo Toledo Watson, apontado por Durval como um dos operadores do mensalão do Arruda, filiou-se ao PPS em 2 de outubro de 2009, três dias antes do prazo para filiações determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já havia disputado as eleições de 2006 para deputado distrital, ficando como segundo suplente do PSL, que elegeu Raimundo Ribeiro (hoje PSDB).

Antes de estourar a Operação Caixa de Pandora, Toledo era cotado para ser candidato a deputado federal pelo partido. Também foi cogitado para ser suplente no Senado, provavelmente de Augusto Carvalho. Toledo foi gravado entregando um pacote de dinheiro a Durval Barbosa. Na conversa, Toledo dá a entender que o dinheiro que ele pagava era destinado ao vice-governador Paulo Octávio. Ele, segundo a conversa, precisaria dos valores para financiar campanhas de prefeitos do entorno do DF. Toledo é sócio da empresa Voxtec Engenharia e Sistemas Ltda., que faz parte do consórcio que começou a executar, em janeiro de 2009, um contrato no valor de R$ 21 milhões com o Transporte Urbano do Distrito Federal (o DFTrans). O dinheiro entregue a Durval seria a propina cobrada à empresa.

O PPS nega que a filiação dele tenha se concretizado. Seu nome, porém, está no sistema do partido, com o número de filiação 804828. O site tem uma cópia do documento. A explicação da sigla é que a entrada só é concretizada quando enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Procurado pelo Congresso em Foco, ao TRE disse não ter condições de verificar se a filiação foi à frente ou não. Já o TSE afirmou que somente o partido pode confirmar a informação.

O Congresso em Foco apurou ainda que, antes do escândalo estourar, a entrada de Toledo no partido causou ciúmes. Membros mais antigos do PPS reclamaram da possibilidade de ele ser suplente ao Senado. Isso antes de a Operação Caixa de Pandora estourar. Um deles relatou ao site que foi cobrar do então presidente Antunes se ele realmente tinha se filiado. “Ele mal chegou e já quer sentar na janelinha? Isso não pode acontecer”, afirmou. Hoje, o PPS não parece querer Toledo sequer sentado na última e mais escondida poltrona do seu ônibus. O fato é que hoje, o PPS em Brasília parece oscilar entre duas alternativas nada confortáveis. A menos pior delas: como resolver em outubro a aposta eleitoral em Arruda, que se revelou errada. A péssima: o que fazer se as investigações comprovarem envolvimento direto de algum de seus filiados. (Fonte: Portal Congresso em Foco)

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Votação da PEC das 40 horas pode ser definida na próxima terça (9)

Temer disse também que vai intensificar a conversa com parlamentares da bancada empresarial, para aparar arestas e abrir caminho para a aprovação negociada da proposta.

As centrais sindicais voltam a se encontrar com as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (9), para tentar definir uma data para a votação da emenda constitucional que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salários.

O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), assumiu o compromisso de marcar a audiência na quarta-feira (3), após consulta aos líderes.

O presidente da CUT, Artur Henrique, cobrou mais empenho das lideranças partidárias na definição de uma data de votação em plenário da emenda, argumentando que, sem uma definição de quando a matéria irá a plenário, os empresários continuarão "empurrando com a barriga" sem negociar seriamente.

Temer disse também que vai intensificar a conversa com parlamentares da bancada empresarial, para aparar arestas e abrir caminho para a aprovação negociada da proposta.

O deputado sinalizou que pode defender que a redução da jornada ocorra gradualmente, para superar as resistências do empresariado.

O novo líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), também apontou a necessidade de negociar com os empresários uma forma escalonada de implementar a redução da jornada.

Obstrução
Segundo o líder do PDT, Dagoberto Nogueira Filho (MS), os empresários têm que se acostumar com a carga semanal de 40 horas.

A bancada do PDT decidiu que após o carnaval vai obstruir as deliberações do plenário, até o presidente da Câmara marcar a data de votação da emenda.

Ele disse que a obstrução da pauta "é uma forma que encontramos para pressionar a presidência da Câmara e os demais líderes".

O líder do PDT prometeu ainda conversar com os outros partidos que apoiam a proposta para reforçar a medida. "O projeto das 40 horas surgiu das Centrais Sindicais de comum acordo. Pela primeira vez, elas tiveram unidade em seu pleito", ressaltou.

Benefícios
Além de reduzir a jornada, a emenda vai remunerar as horas extras em 75% a mais que as comuns.

Estimativas do Dieese apontam que a medida tem potencial para gerar mais de dois milhões de novos empregos.

A PEC precisa obter ao menos 308 votos favoráveis em plenário. (Fonte: CUT, na Agência Sindical)
http://www.youtube.com/watch?v=5_dZtk58NEg

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NOTÍCIAS DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DO FST

Solenidade marca abertura de trabalhos legislativos de 2010
Solenidade do Congresso Nacional marcou a reabertura dos trabalhos legislativos de 2010, em 02 de fevereiro, no plenário da Câmara. Presentes, entre outros, o Presidente do Congresso, senador José Sarney, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer e a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em mensagem enviada, o Presidente da República Lula fez um balanço dos sete anos de governo, quando criou 11,8 milhões de postos de trabalho desde 2003, levando o país a um bom desempenho na retomada do crescimento, após a crise financeira mundial. O texto também solicitou apoio do Congresso para fortalecer o país social e economicamente. Para o presidente, o principal desafio de 2010 será manter o ritmo de crescimento econômico e consolidar a aprovação de leis sociais.

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Congresso inicia com trabalhadores pelas 40 horas já
Na manhã de 2 de fevereiro, cerca 1.500 trabalhadores e sindicalistas, convocados pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST e as centrais sindicais, CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST e CGTB, se concentraram no Congresso Nacional, em manifestação unificada pela redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e aumento do valor da hora-extra para 75%. Em audiências com senadores e deputados eles solicitaram a aprovação da PEC 231/95, de autoria os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), ainda neste semestre. A proposta está pronta para votação em Plenário. Para o Dieese, reduções de jornada trazem aumento de produtividade e uma redução de 4 horas da jornada semanal pode gerar 2 milhões de empregos. Já para o Ipea, a jornada de trabalho semanal no Brasil poderia ser de 37 horas. A redução da jornada alcançará, no entanto, apenas a metade da mão-de-obra empregada, que tem carteira assinada e vínculo formal.

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Senado reverencia Dia Nacional do Aposentado
No próximo dia 8 de fevereiro, às 11 horas, ocorrerá solenidade no senado, requerida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), em comemoração ao Dia Nacional do Aposentado, instituído pela Lei 6.926/81 e celebrado em 24 de janeiro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o país tem cerca de 27 milhões e 47 mil aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sendo 18,9 milhões na área urbana e 8,1 milhões na área rural. Conforme a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, os aposentados e pensionistas têm perdido poder aquisitivo nos últimos 15 anos e os 4,5 milhões que recebiam mais de um salário mínimo passaram a receber apenas o piso. De acordo com a entidade, 18,3 milhões de aposentados no país recebem apenas o salário mínimo. Até 2020, 26,5 milhões de aposentados da Previdência Social passarão a ganhar um salário mínimo, caso permaneça em vigor a atual legislação. A perda acumulada das aposentadorias e pensões, entre 2004 a 2009, é de 78,84%.
Nesta solenidade estará representando o movimento sindical brasileiro, na Mesa do Senado, o companheiro Coordenador Nacional do FST José Augusto da Silva Filho.

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Projetos para funcionalismo público tentam recuperar conquistas
Vários projetos para o funcionalismo público tramitam na Câmara e Senado, para restaurar conquistas retiradas com reformas constitucionais dos últimos governos, como as PEC 555/06, 210/07, 36/08 e 270/08. A PEC 555/06, que elimina contribuição dos aposentados e pensionistas, retroativa a 1/1/2004, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda instalação de Comissão Especial, desde 2007. Já a PEC 210/07 define que as parcelas indenizatórias e o adicional do tempo de serviço, até 35% do subsídio, não serão contados para cálculo da remuneração, teve parecer aprovado em comissão especial, em 2009. A PEC 36/08, restabelece paridade para pensões de aposentadorias dos já aposentados ou que adquiriram esse direito até 31/12/2003, com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, aguarda inclusão na Ordem do Dia do Senado. Por fim, a PEC 270/08, que garante aposentadoria por invalidez permanente com direito aos proventos integrais com paridade, quando vinda de acidente em serviço, moléstia profissional, contagiosa ou incurável a partir de 2004, está em debate em Comissão Especial, desde ano passado.

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Limite no valor de anuidade às entidades de ficalização profissional
Conselhos regionais de categorias profissionais precisam de definição sobre a cobrança de anuidades, que estão defasadas. Sem suporte financeiro, alguns conselhos regionais fecharam as portas, informa o presidente do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, José Augusto Neto. O PL 3507/2008, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), que regulamenta a cobrança de anuidades profissionais às entidades de fiscalização, fixando teto máximo de R$ 635, corrigido pela inflação, para anuidades das pessoas físicas, aguarda votação do parecer favorável do relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Sujeito à apreciação conclusiva, ainda terá de ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Marcos Túlio de Melo, hoje várias leis definem a cobrança, mas o Judiciário tem decidido que o valor da contribuição deve ficar congelado numa taxa de correção extinta em 1991, o Maior Valor de Referência.

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Promulgada emenda sobre alimentação como direito social
O presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, promulgou, em 4/2, a Emenda Constitucional 64, que dá acesso à alimentação, como um dos direitos sociais previstos na Constituição. A emenda se origina da PEC 21/01, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), aprovada em forma de PEC 47/03 no dia anterior, pela Câmara. A Constituição só previa, anteriormente, direitos sociais como educação; saúde; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade e à infância; e assistência aos desamparados. Agora, o direito à alimentação passa a integrar uma Política de Estado, com ações de combate à fome e à miséria, não dependendo apenas de tipos de governo.

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Policiais e bombeiros militares querem piso salarial igual ao do DF

Com apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, cinco mil profissionais da segurança pública realizaram, nas galerias e corredores da Câmara, em Brasília, em 2/2, uma manifestação pela aprovação da PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). A proposta cria piso salarial para policiais e bombeiros militares, com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do País e tem como relator o deputado Major Fábio (DEM/PB). O piso salarial dessas carreiras deverá ficar em R$ 4,5 mil. Os policiais de Brasília têm uma remuneração financiada por fundo federal e em comparação com os profissionais de outros estados há grande diferença.

 
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Definição sobre profissional liberal precisa ser expressa na CLT

Em tramitação na Câmara, o PL 6320/09, do deputado Maurício Rands (PT-PE), define, na CLT, que profissionais liberais integram categoria profissional diferenciada, prevista na CLT. O objetivo é dar segurança jurídica, garantindo a esses trabalhadores direitos questionados no Judiciário. A CLT define, como “categoria profissional diferenciada", a que se forma com profissões diferenciadas, por força de estatuto profissional especial ou causada por condições de vida singulares. No entanto, não traz definição sobre profissional liberal e o art. 577 do decreto-lei traz duas listagens diferentes para categorias diferenciadas e profissionais liberais, sendo que alguns ofícios são classificados em ambas, sem critérios claros para essa distinção. Integrar categoria diferenciada implica em alterações substanciais dos direitos do trabalhador. O projeto terá análise conclusiva das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Carência de funcionários deixa 30 mil processos parados no INSS
O volume de pedidos de aposentadoria parados do Instituto Nacional do Seguro Social não pára de crescer. Em novembro eram 19.690 processos ainda sem resposta no Estado de São Paulo. Já em dezembro, esse número foi para 29.665, um crescimento de 50,66% em comparação com o mês anterior. Durante 2009, os pedidos em atraso caíram a 8.373, em junho, e a Previdência Social prometia acabar com as pendências até o final do ano. Mas a partir de outubro a pilha de processos subiu. Segundo peritos médicos, uma das causas dessa é a falta de profissionais para atender ao volume de processos no INSS. De 2005 a 2009 se aposentaram 2 mil médicos que atuavam nessa área e até 2012 devem se aposentar mais 2 mil.

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Limitação de carga horária para policiais e bombeiros militares
Em análise na Câmara, o PL 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), assegura aos policiais e bombeiros militares carga horária máxima de oito horas diárias ou 48 semanais. O texto permite duração superior da jornada em caso de escala de revezamento. A Constituição garante aos servidores duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais. No entanto, o próprio texto constitucional veda aplicação desse dispositivo aos militares. O projeto terá análise em caráter conclusivo nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Sudeste lidera nº de trabalhadores em regime análogo à escravidão
O Sudeste registrou, no ano passado, o maior nº de resgates de trabalhadores, 1.310, em regime análogo ao de escravidão. Essa é a primeira vez que a região fica em primeiro lugar entre os estados, cujas primeiras posições sempre foram ocupadas pelo Nordeste e Norte. Para Sebastião Caixeta, coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta isso é reflexo do endurecimento da legislação penal que considera dois novos tipos de condições de trabalho escravo: jornada exaustiva e condições degradadas de trabalho, que podem se verificar mais facilmente nos grandes centros urbanos. O estado do Rio de Janeiro registrou maior nº de trabalhadores nessa situação, 521, encontrados em empresa de de cana-de-açúcar de Campos. O Centro-Oeste ficou na segunda posição, com 972 resgates, sendo Tocantins o estado com maior resgate, 334. No Nordeste, foram feitos 874 resgates, sendo em Pernambuco a maior ocorrência. O Norte e Sul registraram 368 e 315 casos, com estados de Pará e Paraná com maiores números. No total, foram resgatados, em 2009, 3.571 trabalhadores em regime análogo ao de escravos.

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Valorização salarial para professores da educação básica pública
A Lei 11.738/08 foi apenas um esforço inicial para corrigir a defasagem dos vencimentos dos trabalhadores da educação básica pública, quando comparados a outras carreiras de mesmo nível de formação, e as disparidades regionais, que impõem restrições de valor e de condições de trabalho. Mas mesmo assim, diversos governadores pediram, sem sucesso, a inconstitucionalidade da Lei do Piso no STF. Agora, se analisa a PEC 440/09, do deputado Dr. Nechar (PP/SP), que autoriza os Estados e DF a instituírem piso salarial para educadores. A Lei 11.738 fixa piso nacional de R$ 950, com pouco impacto em estados com melhores condições de financiamento da educação básica e a Lei Complementar 103/00 autoriza os Estados e DF a fixarem salários mínimos regionais por iniciativa de governadores. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisará a proposta e, se aprovada, seguirá à comissão especial, para depois ir à votação em dois turnos pelo Plenário.

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Uso de agravo na justiça do trabalho pode ser ampliado
Atualmente, a CLT permite uso de agravo de instrumento apenas nos despachos que neguem interposição de recursos. Porém, tramita na Câmara o PL 6252/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB/SP), que amplia o uso desse agravo, em processos na Justiça do Trabalho. O agravo de instrumento é o recurso contra decisões judiciais no curso do processo, antes de proferida a sentença. Segundo o projeto, o agravo de instrumento poderá ser usado contra atos praticados pelo juiz que possam causar lesão grave ao requerente. A medida concede direito de defesa do trabalhador em situações emergenciais e também poderá ser usada para liberação de guias do seguro desemprego e baixas na carteira de trabalho, em casos de empresas falidas. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Setores empresariais fogem do novo seguro acidente de trabalho
A Confederação Nacional da Indústria ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, no Supremo Tribunal Federal – STF, em relação às novas regras de sustentação financeira para o seguro acidente de trabalho. Algumas empresas acusam essas regras de mal definidas, na fórmula que mede o grau de insalubridade de cada setor econômico. Pelo novo seguro, em vigor no início de 2010, as empresas contribuem mensalmente com 1%, 2% ou 3% sobre suas folhas de salários. Sobre essas alíquotas, há o multiplicador Fator Acidentário de Prevenção, que varia de 0,5 a 2. A contribuição é maior para as empresas e setores onde for maior a ocorrência de adoecimentos, afastamentos ou acidentes. Onde essa ocorrência é reduzida, a contribuição diminuiu. Segundo o Ministério da Previdência, agora as doenças com maior incidência já são automaticamente reconhecidas como decorrência do trabalho e assim, as empresas têm cada vez mais dificuldade para esconder os doentes ou acidentados que produzem.

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Acesso às informações sobre recolhimento de contribuições ao INSS
Em 3/2, foi encerrado o prazo para apresentação de emendas ao PL 7329/06, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que altera os artigos 32 e 80 da Lei 8.212/1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências. Não foram apresentadas emendas. Já foi aprovado, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o parecer do relator, deputado Alceni Guerra (DEM/PR), pela aprovação do projeto, e pela rejeição do PL 5135/05; PL 7631/06; e PL 3830/08, apensados.

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Comissão debate 3º Programa Nacional de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promoveu, em 4/2, audiência pública para debater o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, lançado pelo governo, e que vem polemizando alguns setores religiosos e ligados aos veículos de comunicação. Especialistas em direitos humanos e representantes de organizações sociais defenderam a aprovação do PNDH 3. Alguns deputados sugeriram realização de uma comissão geral sobre o assunto e cobraram que os opositores do plano identifiquem os pontos aos quais são contrários. Entre os participantes, o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A Comissão pretende continuar a promover debates regulares sobre o assunto.

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Líderes de bancadas partidárias já estão definidos
Todos os partidos e blocos em atuação na Câmara já definiram os líderes de bancadas para este ano, com exceção da liderança da Minoria. Quinze partidos reconduziram os deputados que já lideravam as respectivas bancadas no ano passado, e seis partidos escolheram novos líderes. Enquanto a liderança da Minoria não definir o novo líder, o deputado que tinha esse posto no ano passado permanecerá atuando. Ainda serão indicados os componentes de Comissões permanentes e temporária.

José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor Secretário Geral da CNTC
Vice-presidente do DIAP
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“A UNICIDADE SINDICAL É PRIMORDIAL PARA MANTER A FORÇA DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE” “HISTORICAMENTE, A CRIAÇÃO DE ENTIDADES PARALELAS SÓ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICAL” 

 

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