
STF adia julgamento e centrais podem ter repasse neste ano
Sob pressão das centrais sindicais, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou ontem a conclusão do julgamento que deverá acabar com o repasse do imposto sindical para as entidades. Não há previsão de quando o assunto voltará ao plenário do tribunal e isso pode assegurar às centrais o recebimento dos recursos pelo menos por mais este ano.
Ontem, antes do início da sessão do STF, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), circulava pelo tribunal e afirmou à Folha que o julgamento da ação de inconstitucionalidade seria adiado.
Após a sessão, o ministro Eros Grau, responsável pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), disse que "o assunto é muito complicado, tem de ser estudado muito bem". Ele não disse quando o tema entrará novamente na pauta do STF.
Nas últimas semanas, as centrais se mobilizaram para jogar a conclusão do caso pelo menos para abril. O maior volume do imposto sindical é recolhido pela Caixa Econômica Federal justamente nesse mês e, se as atuais regras forem mantidas até lá, as entidades poderiam assegurar o repasse do dinheiro já recolhido dos trabalhadores neste ano.
A contribuição sindical equivale a um dia de salário do trabalhador e é descontada dos salários de março, cujo pagamento é feito no início de abril. O repasse para as centrais foi de R$ 80,9 milhões no ano passado.
A ação de inconstitucionalidade foi levada ao STF pelo DEM. A votação começou no ano passado. Cinco ministros já votaram -três contra o repasse do imposto para as centrais e dois a favor. (Fonte: Folha de São Paulo - 25/02/2010)
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Taxa de desemprego em relativa estabilidade
Em janeiro, a taxa de desemprego para o conjunto de regiões que acompanhadas pelo Sistema PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) foi a menor registrada para este período do ano desde 1998, ficando em 12,6%, o que representa relativa estabilidade em comparação com dezembro (12,5%). A pesquisa é realizada pelo convênio mantido entre DIEESE e Fundação Seade, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e parceria com instituições e governos regionais (Distrito Federal e regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo). Em comparação com janeiro de 2009, a taxa de desemprego apresenta redução de 4,5%, pois naquele mês ficava em 13,2%.
A estabilidade apurada em janeiro resultou da redução de 143 mil pessoas no total da população economicamente ativa (PEA), que assim somou 20.063 pessoas. Também houve diminuição no número de ocupados - menos 139 mil - totalizando, assim, 17.535 mil pessoas. Como resultado destes dois movimentos, o total de desempregados ficou em 2.528 mil, com diminuição de apenas 4 mil pessoas em comparação com dezembro. Em relação a janeiro de 2009, a PEA teve aumento de 1,3%, o total de ocupados de 1,9% enquanto o de desempregados caiu 3,0%.
A retração de 0,8% no nível de ocupação, em janeiro, resultou de queda no total de postos de trabalho em todos os setores, exceto a Indústria, que abriu 20 mil novas vagas. Em 12 meses, porém, o setor ainda apresenta um recuo de 0,6%. No último mês, a Construção Civil, setor que vem apresentando forte geração de vagas, fechou 36 mil postos, mas ainda mantém um crescimento de 87 mil (8,7%) em relação a um ano. A desativação de 42 mil vagas no Comércio, em janeiro, representou um recuo de 1,5%, em comparação com o mês anterior e de 0,5%, em relação a janeiro de 2009.
Apesar do saldo negativo de ocupações, em janeiro, houve avanço no emprego formal, com a contratação de 46 mil trabalhadores com carteira assinada e de 25 mil no serviço público. Todos os demais segmentos apresentaram variação negativa no período. Em 12 meses também o assalariamento com carteira (4,2%) e o emprego no setor público (5,9%) apresentaram os crescimentos mais expressivos.
Em dezembro de 2009, o rendimento médio real dos ocupados aumentou 1,4% enquanto o salário médio cresceu 1,1%. Com isso, estes indicadores passaram a equivaler, respectivamente, R$ 1.251 e R$ 1.318. Em relação a dezembro de 2008 também houve elevação nos rendimentos médios, de 1,8%, para os ocupados e de 1,7%, para os assalariados.
Clique PED metropolitana para ler os dados do conjunto das regiões pesquisadas.
Comportamento das regiões
Das sete regiões onde o DIEESE e a Fundação Seade, com o apoio do MTE realizam a Pesquisa de Emprego e Desemprego, apenas Belo Horizonte e São Paulo registraram redução na taxa de desemprego na comparação entre janeiro último e dezembro. Em Belo Horizonte a taxa ficou em 9,6%, contra 9,8% de dezembro. Em relação a janeiro de 2009 houve crescimento, pois a taxa situava-se, então, em 8,8%. Na Região Metropolitana de São Paulo, houve relativa estabilidade no mês (11,8%, em janeiro, contra 11,9%, em dezembro) mas apresentou forte recuo em comparação com janeiro do ano passado, quando a taxa era de 12,5%.
Nas outras cinco regiões acompanhadas as taxas de desemprego cresceram. Em Porto Alegre, a taxa que em dezembro era de 9,4%, subiu para 9,7%, em janeiro, mesmo patamar registrado em Fortaleza - ainda não incluída na taxa metropolitana. Nesta região, em dezembro, o desemprego correspondia a 9,6% da PEA. Nas duas cidades a taxa de janeiro é inferior a de um ano atrás, pois em Porto Alegre chegava, então, a 10,0% e em Fortaleza a 12,0%.
No Distrito Federal, a taxa de desemprego de 14,7% apurada em janeiro é superior à de dezembro (14,5%) e inferior à de janeiro de 2009 (15,7%). Em Recife, em janeiro, a taxa de desemprego foi de 17,9%, enquanto em dezembro correspondia a 17,5% e há um ano, a 18,3%. Em Salvador, a taxa subiu de 17,0%, em dezembro, para 17,7%, em janeiro, mas apresentou a maior queda em um ano (8,8%), pois em 2009 chegava a 19,4%.
O nível de ocupação manteve-se relativamente estável em Belo Horizonte (0,1%), Distrito Federal (0,3%) e Porto Alegre (-0,3%) e diminuiu em Recife (-0,5%), Fortaleza (-0,8%), São Paulo (-1,2%) e Salvador (-1,3%). Em comparação com janeiro de 2009, todas as regiões apresentaram crescimento: Distrito Federal (4,7%), Fortaleza (3,7%), Salvador (3,5%), Recife (3,1%), Belo Horizonte (2,4%), São Paulo (1,2%) e Porto Alegre (0,9%).
O rendimento médio real dos ocupados cresceu, em dezembro comparado a novembro de 2009, em São Paulo (2,3%) passando a equivaler a R$ 1.288. Em relação a dezembro de 2008 o incremento foi de 2,2%. Também aumentou, no mês, em Porto Alegre (1,1%) e corresponde a R$ 1.244, enquanto a ampliação, em 12 meses, chega a 4,3%.Nas demais regiões houve redução, em dezembro. Em Belo Horizonte a queda foi de 0,3%, com seu valor ficando em R$ 1.265. Comparado a dezembro de 2008, houve crescimento de 2,6%. Os rendimentos tiveram redução de 0,4%, em Fortaleza, onde passaram a valer R$ 778. Frente a dezembro do ano anterior houve retração (0,9%), na média.
No Distrito Federal o recuo foi de 0,6%, no mês e de 2,7%, em um ano. Seu valor médio ficou em R$ 1.830. Recife registrou queda de 0,6%, em dezembro e aumento de 1,9%, em relação a um ano antes e passou a valer R$ 795. Na região metropolitana de Salvador o recuo no mês foi de 0,4%, mas houve elevação de 0,5%, em comparação a dezembro de 2009. Seu valor médio foi de R$ 1.004.
Acesse: www.dieese.org.br para maiores informações.
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Projeto torna obrigatório o desconto da contribuição assistencial
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6708/09, do Senado, que torna compulsória e universal o desconto da contribuição assistencial em folha de pagamento.
Essa contribuição é um pagamento efetuado pelo trabalhador de uma categoria profissional ou econômica ao respectivo sindicato da categoria, em virtude de participação deste nas negociações coletivas, hoje em caráter espontâneo e não obrigatório.
A sua previsão de pagamento é estabelecida através de convenções coletivas, acordos coletivos ou em sentenças normativas, para o custeio de atividades assistenciais dos sindicatos, das colônias de férias, ambulatórios, hospitais e semelhantes.
Entidades sindicais
O projeto cria um capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43). De acordo com o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), inúmeras entidades sindicais pediram ao Congresso que votasse um projeto que tornasse obrigatório o desconto e punisse quem evitasse o cumprimento da norma. Paim afirma que o desconto é fundamental para a manutenção dos sindicatos.
O Normativo 119 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera inconstitucional a cobrança da contribuição de trabalhadores não sindicalizados. De acordo com o senador, porém, isso não é justo porque todos os trabalhadores se beneficiam dos serviços prestados pelo sindicado.
Hoje, portanto, o desconto pode ser rejeitado pelo trabalhador não-sindicalizado. Muitas empresas, acrescenta o senador, também não fazem o recolhimento.
Pela proposta, o percentual de desconto deve ser decidido em assembléia da categoria e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador. Caso a empresa fraude a arrecadação, poderá ser impedida de participar de licitações públicas e de receber empréstimos ou financiamentos de instituições públicas.
Tramitação
A proposta, sujeita a votação em Plenário, tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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FST participa de manifestação pela redução da jornada, mas patrões tentam mais uma vez barrar a PEC
Nesta semana (23 e 24), as centrais sindicais — CTB , CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST - foram a Brasília na luta pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. Desde que foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara em 30 de junho do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata do assunto, aguarda votação em plenário. A reação patronal contra a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário tem aumentado. Na tarde de terça-feira (23) os empresários da indústria e comércio peregrinaram pela Câmara pedindo o adiamento da votação para 2011.
A PEC tem apoio Do FST e das demais centrais sindicais e está pronta para ser votada no plenário. Desde o final do ano passado, os sindicalistas pressionam pela votação imediata. Em 2010 já ocorreram duas grandes mobilizações em Brasília. Na primeira os empresários reuniram-se antes das centrais com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/ SP), que propôs a redução para 42 horas semanais. Na segunda, Vaccareza, líder do governo na Câmara dos Deputados, informou ao movimento sindical que ainda não tinha posição em relação ao assunto e que terá orientação do presidente da República. Na avaliação de José Augusto da Silva Filho – Coordenador Nacional do FST e Secretário Geral da CNTC, os argumentos do patronato são “absurdos”, pois alegam que a medida resultará em desemprego ao país. “Estudos do Dieese comprovaram que a diminuição do tempo de trabalho resultará na criação de 2,5 milhões de novos postos de trabalho”, ressaltou. Além disto, o próprio presidente da FIESP, Paulo Skaf, admitiu que a redução da jornada eleva o nível de emprego ao propor redução da jornada com redução de salários para enfrentar a crise em outubro de 2008. A preocupação dos representantes do capital é com o lucro e não com o emprego. (Fonte: Assessoria Parlamentar e Política FST)
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AGU diz que sócios não têm direitos
Alvarez lembrou ainda que, desde 2006, as subsidiárias da Eletrobrás tentam retomar o controle dessas redes.
A ação, que corre no Tribunal de Justiça do Rio, transformou-se numa disputa entre a massa falida da Eletronet e os credores privados contra as quatro subsidiárias da Eletrobrás.
Em dezembro passado, com a intervenção da AGU, as quatro estatais conseguiram o direito de posse da rede de fibra óptica, por decisão do desembargador Sidney Hartung. Esta lhes concedeu o acesso desde que não interrompam as atividades da massa falida da Eletronet, que ainda administra a transmissão de dados de clientes privados e das próprias estatais da Eletrobrás. Com esse aval, o Planalto deu início à recriação da Telebrás, que deverá incorporar essa rede — e não a Eletronet — e dar início ao PNBL.
Em nota, a AGU garante que a retomada do patrimônio, por via judicial, “não gerou direitos aos sócios da Eletronet ou qualquer outro grupo empresarial privado”. Ao mesmo tempo, afirma que a reativação da Telebrás não irá gerar “receitas ou direitos de crédito” para a massa falida da Eletronet, seus sócios, credores, ou qualquer grupo empresarial com interesses na referida massa falida.
A rigor, a decisão pode ainda parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, se isso ocorrer, os credores — entre eles a japonesa Furukawa e a francesa Alcatel-Lucent — podem demorar ainda mais para receber seus créditos, principal meta dos recursos jurídicos.
Se o STJ decidir que a Eletronet é uma empresa pública, os credores terão de receber integralmente o que lhes é devido, algo que nunca acontece nos processos de falência. Como a Furukawa, a Alcatel-Lucent reclama uma dívida de R$ 300 milhões da Eletronet. Juntas, as duas multinacionais concentram 80% dos passivos da empresa. (Fonte: O GLOBO)
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Proposta de Ação do Fórum Sindical dos Trabalhadores
do Estado de São Paulo - FST/SP

Chico Bezerra Coordenador do FST/SP e de alguns participantes
a) o FST nacional, juntos com as 14 confederações e 2 centrais e várias federações estaduais, deverá providenciar uma audiência com o Ministro Gilmar Mendes, em Brasília para o dia 23 ou 24 de março, a fim de tratarmos da ADIN 4120;
b) O FST nacional e as demais confederações, deverá providenciar audiência ou reunião com o Dep.Michel Temer, para agilizarmos o PDL 857/2008, no dia 23 ou 24 de março de 2010;
c) essas deliberações vc se lembra foram tiradas em fins de agosto de 2009, tentamos uma reunião aqui em São Paulo, com as confederações, mais não ocorreu.
d) esses encontros é com representantes dos estados, o convite é pelo FST nacional
OBS: Entidades presentes: Sind.Diversões, Sind.Deriv.Petroleo do ABC, Sind.Mestres e contra-mestres de tecelagem do Est.S.Paulo, Fecomerciários, Fenadv, S.Motorista do ABCDMRP, Fepetrol, Fttresp, S.E.Vendedores do Est.de S.Paulo, Sec- Sorocaba, Sind. Cargas do Munic.de S.Paulo, S.Secretarias do Est.S.Paulo (Madu) , e Sind.Rod.Porto Ferreira.
Justificaram, Fepospet (Arraes), Sinecovel (Goes), Cnta (Artur), Fetaesp (Braz), Sind. Vestuário de S.J.dos Campos (Portela), Sec.Campinas (Eduardo), S.Frentistas de Guarulhos. Fonte: (FST/SP - Chico Bezerra)
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Trabalhador deve se mobilizar pela aprovação dos PLS's 248/06 e 177/07
Somente com a mobilização dos trabalhadores os deputados poderão votar as propostas que tratam da regulamentação da taxa assistencial e da estabilidade do dirigente sindical. Os projetos não foram incluídos na pauta de prioridades do governo e em ano de eleições e de copa mundial de futebol a atividade no Legislativo será reduzida. Os projetos de números 248/06 e 177/07, ambos do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovados pelos senadores, receberam na Câmara os números PL 6.708/09 e PL 6.706/09, respectivamente, e deverão ser aprovados nas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes da votação em plenário.
"Assim que forem escolhidos os novos presidentes e membros das comissões permanentes, vamos buscar apoio para agilizar a votação, com aprovação das propostas, que são essenciais para a classe trabalhadora", destaca o presidente da CNTS. José Lião de Almeida. O PL 6.706/09 tramita em caráter conclusivo nas comissões, ou seja, se aprovado, sem emendas de mérito por todos os colegiados, poderá seguir para sanção presidencial.
No manifesto Um Projeto que Fortalece os Trabalhadores, assinado pelas 16 confederações, entre elas a CNTS, e oito centrais que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, as entidades ressaltam argumentos em defesa da contribuição assistencial: o modelo sindical definido pela Constituição Federal é o da unicidade sindical, portanto, o sindicato representa toda a categoria; a base legal da cobrança da contribuição assistencial tem como referência o inciso e, do artigo 513 da CLT, recepcionado pela Constituição de 1988; as prerrogativas dos sindicatos de representar e de "impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas."
O documento ressalta, também, que "o PLS 248, ao regulamentar a taxa assistencial em favor dos sindicatos por ocasião da assinatura dos acordos e convenções coletivas de trabalho, visa o esclarecimento cabal destas questões com objetivo de vencer a resistência patronal ao desconto em folha desta contribuição, bem como os questionamentos do Ministério Publico do Trabalho sobre a constitucionalidade da cobrança para toda a categoria". E denuncia que o Ministério Público tem usado o argumento da liberdade de associação definido pelos artigos 5º inciso XX e 8º da CF para contestar a cobrança desta contribuição de toda a categoria, restringindo-a apenas aos sindicalizados. E este argumento cai por terra quando se analisa o conceito de categoria tratado na Constituição.
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Empresários pedem que redução da jornada só seja votada em 2011
Empresários da indústria e do comércio peregrinaram pela Câmara, nesta terça-feira, pedindo o adiamento para 2011 da discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que reduz a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC está pronta para o Plenário e tem o apoio dos sindicalistas — que, nas últimas semanas, vêm pressionando os deputados a votá-la o mais rapidamente possível. Já os empresários dizem temer que as eleições de 2010 contaminem a negociação entre patrões e empregados.
À frente de um grupo de dezenas de empresários, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), se reuniu com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Michel Temer. De acordo com Monteiro, o setor mal se recuperou da crise financeira mundial e não tem condições de arcar com os custos da redução da jornada de trabalho.
"A posição da CNI é contrária a qualquer negociação dessa questão neste momento. O Brasil está saindo de uma crise e ainda há muitas incertezas no ambiente externo. Nós perdemos empregos na indústria fortemente no último ano e, antes de nos recuperarmos, não pode ser imposto um aumento nos custos de produção. Isso, ao final, vai ser cobrado do próprio trabalhador, por meio do aumento de custo dos produtos", afirmou o deputado Efeitos?A Confederação Nacional das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também marcou presença contra a PEC. O novo presidente da entidade, José Paulo Cairoli, afirmou que, ao contrário do que dizem os sindicalistas, a redução da jornada vai aumentar o desemprego e a informalidade no mercado de trabalho.
Por enquanto, Cairoli também é contra a proposta intermediária, apresentada por Michel Temer, de adoção de 42 horas semanais. "Nós temos de viabilizar uma fórmula melhor para que se consiga competir no mercado internacional”, ressaltou. Segundo ele, a discussão sobre o assunto pode ocorrer a partir de 2011, mas não agora.
A confederação reúne 4 mil associações comerciais que representam 2 milhões de empresas. A exemplo do que fez a CNI, Cairoli pretende organizar uma agenda de mobilização para convencer os parlamentares a adiar o debate para o próximo ano.
Sindicatos querem aprovação - A Força Sindical fez manifestações nos corredores da Câmara para pressionar os parlamentares a aprovar a jornada de trabalho de 40 horas semanais. No início deste mês, líderes de sindicatos trabalhistas, como os presidentes da CUT, Artur Henrique; e da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), pediram a votação da proposta ao presidente Michel Temer. Na ocasião, Temer propôs aos sindicatos a redução de 44 para 42 horas. (Agência Câmara)
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Operação abafa no governo
Quatro dias depois do lançamento da pré-candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República pelo PT, o Palácio do Planalto se movimentou ontem para esvaziar a denúncia de que o ex ministro José Dirceu fez lobby para beneficiar interesses privados no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Sob monitoramento direto da Casa Civil, o governo evitou politizar o tema e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para rebater juridicamente a suspeita de que a decisão de utilizar no programa a rede de fibra óptica administrada pela Eletronet foi influenciada por Dirceu. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem ao México, declarou: — Se você entrar no site da AGU, você vai ver a resposta da AGU. Não procedem as informações.
Dilma também desqualificou a suposta influência do ex-ministro. Para reforçar o caráter técnico da defesa oficial, foram convocados ainda os dois principais nomes do PNBL: o assessor especial da Presidência e coordenador do plano, Cezar Alvarez, e o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
De acordo com a edição de ontem do jornal “Folha de S.Paulo”, Dirceu teria recebido, entre 2007 e 2009, R$ 620 mil do empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas. A empresa, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, passou a deter cerca de 25% da Eletronet em 2005.
Santos teria pago em 2005 o valor simbólico de R$ 1 para adquirir essa participação da Contem Canada e, se a Eletronet fosse incorporada pela Telebrás para participar da PNBL, ele poderia ganhar, estimaram fontes do jornal, R$ 200 milhões com o negócio.
A denúncia lembra ainda que em novembro de 2007, oito meses depois da contratação de Dirceu, o governo anunciou que iria usar a Eletronet como instrumento de inclusão digital.
Alvarez e Santanna — ambos petistas de longa carreira — garantiram que o programa não vai beneficiar o grupo Star Overseas. Para eles, é uma leitura equivocada, sem respaldo técnico.
Santanna argumentou que a premissa de que Dirceu seria lobista não se sustenta, pois o governo não utilizará a empresa Eletronet no PNBL.
Criada em 1999, a empresa administra 16 mil quilômetros de linhas de fibras ópticas de quatro subsidiárias da Eletrobrás (Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul). Em 2003, diante da frustração do negócio e do grande endividamento, a Lightpar (braço do governo na empresa) pediu a autofalência da Eletronet.
Santanna argumenta que a empresa se transformou em “ massa falida”, gerida por um síndico até o pagamento dos débitos trabalhistas, fiscais e com os credores. A ideia do governo é usar no PNBL os 16 mil quilômetros de redes pertencentes à Eletrobrás, que “não têm nenhuma relação econômica com a Eletronet”.
— O senhor Nelson dos Santos, citado como comprador dos direitos da conta, é dono de uma dívida ou dos direitos da massa falida. Na verdade, são obrigações de pagar aos credores, sob controle do síndico — disse.
Cezar Alvarez lembrou que a decisão de usar a Eletronet para expandir o uso da informática é anterior a 2007.
Segundo ele, desde 2004, quando foi lançado o programa “Computador para Todos”, inicialmente chamado “PC Conectado”, já se falava na utilização das fibras da Eletronet.
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor 1º Secretário da CNTC
Vice-presidente do DIAP
augusto@fstsindical.com.br
augustomehana@terra.com.br
(61) 3217-7100 ou 3217-7102
“A UNICIDADE SINDICAL É PRIMORDIAL PARA MANTER A FORÇA DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE” “HISTORICAMENTE, A CRIAÇÃO DE ENTIDADES PARALELAS SÓ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICAL”