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Denúncia à Câmara e Ministério da Justiça de assédio moral na PRF

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, diante de denúncia de assédio moral e racismo, feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Rio de Janeiro, a servidores administrativos da Polícia Rodoviária Federal do estado, vai encaminhar a questão à Comissão de Direitos Humanos da Câmara e ao Ministério da Justiça. A CSPB vai criar, no mês de abril, uma Comissão Especial sobre Assédio Moral para neutralizar o problema, que segundo o presidente da entidade, João Domingos, não se restringe ao Rio de Janeiro. Nossa Comissão estará voltada para cobrar atitudes fundamentadas, inclusive punição para o assediador, afirmou o presidente.

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Empresários da construção debatem Fator Acidentário Previdenciário

Uma delegação de empresários da construção civil, liderada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon/SP se encontrou, em 23/2, com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, em Brasília, para reivindicar mudanças no Fator Acidentário Previdenciário - FAP. O sindicato afirmou ser favorável à implantação do FAP para incentivar empresas a investirem em segurança. Entretanto, citou que a forma como a Previdência implementou o FAP surtiu efeito contrário do esperado, já que empresas que investem em Segurança e Medicina do Trabalho estão sendo penalizadas. Segundo o SindusCon/SP, nenhuma empresa construtora que não tenha apresentado afastamentos ou doenças do trabalho conseguiu ter o FAP abaixo de 0,8. A lei determina que, nesses casos, a variação deve ser de 0,5. O sindicato afirma ainda que a concepção do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP resultará em inúmeros questionamentos, como apontar esquizofrenia, diabetes e alcoolismo como tendo relação direta com o exercício da atividade profissional.

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Mobilização pela criação da Polícia Penal

Servidores de todo o país, que trabalham em presídios, esperam pela aprovação da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal. No último dia 9/2, centenas de servidores estiveram em Brasília para pedir apoio parlamentar na aprovação do Projeto. A CSPB e Nova Central - NCST estão trabalhando para que os servidores sejam atendidos. “Tanto a CSPB quanto a Nova Central estão engajadas nesta luta que vai beneficiar os servidores que atuam em presídios. Semana que vem estaremos com um grande número de caravana de todos os estados, ficaremos no Centro de Treinamento da CNTI, em Luziânia-GO, de lá, seguimos para as atividades no Congresso Nacional”, disse Rudney Vera de Carvalho, presidente da NCST-MS, e diretor da CSPB.

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Taxa assistencial custeia luta em defesa dos direitos dos trabalhadores

Está marcada, para o dia 2 de março, reunião entre o Ministério Público do Trabalho – MPT e o movimento sindical para debater os seguintes temas: desconto assistencial/taxa negocial; interditos proibitórios; representação dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, ainda não regulamentado; práticas antissindicais; e estabilidade de dirigente sindical. Em novembro do ano passado, quando houve denúncias das entidades sindicais sobre ingerências dos MPT’s nos sindicatos de diversos municípios e estados, o caso foi levado à OIT, em Genebra. A pressão que os sindicatos têm sofrido do MPT tem sido preocupação constante dos sindicalistas. Nenhuma medida pode destruir as organizações sindicais, nem extrapolar os limites da autonomia sindical, consagrada na Constituição, pois o custeio destina-se às lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores, afirmam os representantes.

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Lançamento do Movimento Nacional em Defesa do Policial

Uma primeira reunião deliberativa da Comissão Nacional de representantes dos policiais civis, presidida pela Confederação Brasileira de Policiais Civis – Cobrapol ocorreu em Brasília, em 23/2, na sede da entidade, que é filada ao Fórum Sindical de Trabalhadores. O objetivo foi tratar da operacionalização do lançamento, no próximo dia 15 de março, da Campanha Nacional de Valorização do Policial. Os membros da Comissão decidiram sobre a agenda e a forma como deverá ser dar o movimento, inclusive sobre a paralisação da categoria em todo país. A comissão é composta de representantes sindicais e das centrais sindicais, que apóiam o movimento dos policiais, além dos representantes natos das Federações e da Confederação que preside o setor. Denominada de “Movimento Nacional em Defesa do Policial”, a campanha defende cinco bandeiras: piso nacional; aposentadoria especial; Lei Orgânica Nacional; carreira única; e garantia do direito de greve. Após as deliberações, a Comissão teve audiência com o senador Renan Calheiros, autor da PEC 41, PEC 446 e PEC 300, que institui piso nacional dos policiais, para definir estratégias junto à Câmara Federal, que garantam a imediata votação dessas propostas de emenda à constituição, que beneficiarão todos policiais estaduais e bombeiros. 

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Redução no déficit na previdência

O Instituto Nacional do Seguro Social registrou, em janeiro, déficit de R$ 3,708 bilhões. O valor foi 43,94% inferior ao verificado em janeiro do ano passado, em termos reais, descontada a inflação do INPC. No período, a arrecadação líquida da previdência foi de R$ 14,076 bilhões e as despesas com benefícios somaram R$ 17,784 bilhões. Em janeiro de 2009, o INSS arrecadou R$ 12,556 bilhões e gastou R$ 19,170 bilhões. A previdência urbana registrou déficit de R$ 396,8 milhões, A previdência rural teve déficit R$ 3,181 bilhões. Segundo o Ministério da Previdência Social, a forte queda no déficit da previdência em janeiro decorreu da redução dos pagamentos de decisões judiciais. Mas, no primeiro trimestre de 2010, o pagamento de sentenças judiciais deve ficar em torno de R$ 3 bilhões, quase metade dos R$ 7,1 bilhões previstos para todo o ano. Além das sentenças judiciais menores, a melhora no mercado de trabalho também contribuiu para um resultado mais favorável da Previdência. 

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Perdigão está gerando legião de trabalhadores lesionados

Segundo a Juíza do Trabalho de Joaçaba, Dra. Lisane Vieira, “a empresa Perdigão não vem promovendo medidas suficientes e adequadas à eliminação dos fatores de risco para desenvolvimento de Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho - LER/DORT”. Para ela, a empresa vem gerando “legião de lesionados, comprovada nos processos por meio das relações de benefícios previdenciários”. A Juíza já instruiu mais de 300 ações indenizatórias em razão de doenças adquiridas e/ou agravadas pelas condições de trabalho da empresa. A ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Perdigão, postula R$ 90 milhões de reais de indenização por danos morais, pelo adoecimento em massa de trabalhadores e descumprimento generalizado da legislação trabalhista. A decisão judicial afirma que a atual situação da empresa configura “inequivocamente, a prática, na unidade de Capinzal, uma concorrência desleal/dumping social”. A Perdigão se nega a adotar pausas de recuperação de fadiga, nos termos do item 17.6.3 da NR 17. O Procurador do Trabalho em Joaçaba, Guilherme Kirtsching, ressaltou que 20% dos trabalhadores da empresa, incluindo enorme nº de empregados com 19 anos, estão acometidos de doenças ocupacionais, com agravos à saúde incompatíveis com esta faixa etária. “Assim, quem adquire produtos da Perdigão, compra produtos frutos de sofrimento humano, em grave e direta afronta aos princípios constitucionais que asseguram à dignidade humana, à saúde e a vida”, afirmou o procurador.

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Comissão Especial sobre Estatuto de Servidores do Judiciário

O deputado Vital Rêgo (PMDB/PB) apresentou, em 22/2, requerimento para a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à PEC 190/07. A proposta, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), determina que uma Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário, alterando a Constituição Federal de 1988. Desde 2008, após a aprovação da admissibilidade da PEC, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, a matéria aguarda instalação de comissão especial, para analisar o assunto. É a 16ª vez que deputados solicitam a instauração dessa comissão. No início de fevereiro deste ano, foi aprovada a realização de uma audiência pública, solicitada pelo deputado Manoel Júnior (PSB/PB), que envolva setores da sociedade, em debate para subsidiar parecer sobre o estatuto dos servidores do judiciário. 

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TST nega estabilidade a membro de conselho fiscal de sindicato

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST acatou recurso da Rima Industrial S/A e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região/MG, que havia determinado reintegração na empresa de sexto membro eleito para conselho fiscal de sindicato. Essa função não tem estabilidade, pois não atua em defesa dos direitos da categoria, afirmou a sentença. Embora a CLT limite o número dos membros do Conselho Fiscal em três, o TRT/MG entendeu que a autonomia sindical, garantida pela Constituição, daria poderes para o sindicato decidir a quantidade de seus próprios integrantes, no limite do que seria uma “reserva sindical”. Em todo processo de representação legal e democrática também se elegem suplentes em igual número de titulares, visando garantia de representatividade, ressaltou a Regional. Mesmo assim, o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo, alegou que a jurisprudência do TST fé de que membro de Conselho Fiscal de Sindicato, por não representar ou atuar na defesa dos direitos da categoria, limitando-se à fiscalização da gestão financeira do, não tem direito à estabilidade.

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Alteração de lei para trabalho rural prejudica agricultura familiar

Alterações na Lei 5.889/73, que estabelece normas reguladoras do trabalho rural necessitam ser mais debatidas, segundo os participantes da audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, ocorrida em 23/2. Mudanças nessa legislação estão previstas no PLS 458/09, do senador Gilberto Goellner (DEM/MT). Uma delas é que o empregador rural passa a ser considerado como pessoa jurídica. Consta ainda a jornada de trabalho de oito horas para o trabalhador rural, que poderá ser estendida além do limite legal, diante de motivo de força maior ou causas acidentais, para atender à realização de serviços inadiáveis. O senador Osmar Dias (PDT/PR), autor do requerimento da audiência, reconheceu que a proposta permite ao empregador rural a terceirização de serviços. Já o representante do Ministério do Trabalho, Marcelo Campos, observou que a proposta pode ferir direitos garantidos aos trabalhadores rurais tanto pela Constituição como pela CLT. Antonio Lucas, da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura, alertou que considerar empregador rural como pessoa jurídica de direito privado é prejudicial à agricultura familiar.

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5º Fórum Urbano Mundial com inscrições abertas até 7 de março

O 5º Fórum Urbano Mundial acontece de 22 a 26 de março, no Rio de Janeiro. O tema desta edição do Fórum é: "O Direto à Cidade: Unindo o Urbano Dividido". Acontece pela primeira vez na América Latina e a expectativa é que reúna 15 mil participantes, de mais de 160 países. As inscrições vão até 7 de março. O fórum foi estabelecido pela ONU, em 2002, para analisar: a rápida urbanização e seu impacto nas comunidades, economias, mudanças climáticas e políticas. Será realizado no Centro Cultural da Ação da Cidadania contra a Fome, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, a 300 metros do evento oficial. A programação permite questionar a falta de participação popular nas decisões sobre os rumos das cidades, e debater os principais problemas vividos nos centros urbanos. As discussões nas plenárias preparatórias apontaram quatro eixos de estruturação dos debates: criminalização da pobreza e violências urbanas; megaeventos e globalização das cidades; jstiça ambiental na cidade; e grandes projetos urbanos, áreas centrais e portuárias.

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Greve nacional contra demissão de terceirizados da Oi

A renovação de contrato da Oi com empresa terceirizada prevê redução de 39% dos funcionários. Só no Mato Grosso, já foram 80 demissões e número pode chegar a 280. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações está convocando mobilização nacional contra demissão de terceirizados da empresa Segundo ela, a Oi renovou contrato com a terceirizada Telemont, que também presta serviços para a Claro, Ericsson, Nokia e Alcatel-Lucent, e teve todas oportunidades de negociar as regras que adotaria na transição da Brasil Telecom para Oi. “A Oi, ao reduzir os Contratos de Terceiros remetem à precarização das relações do trabalho, causando demissões e comprometendo a qualidade dos serviços e produtos ofertados” denunciou a Federação. O descaso com trabalhadores na terceirização ilegal já foi condenado pela 4ª Turma do TST, que indeferiu Recurso de Revista da Oi, que pretendia legalizar a terceirização de serviços ligados às funções específicas da própria empresa, como as de instalador e reparador de linhas telefônicas. 

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Aprovada criação do Fundo Social com recursos do pré-sal

A Câmara aprovou, em 23/2, substitutivo ao PL 5940/09, do Executivo, que cria o Fundo Social para aplicar parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal em programas de combate à pobreza, enfrentamento das mudanças climáticas e desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.O substitutivo, do relator Antonio Palocci (PT/SP), direciona ao fundo recursos da União vindos de royalties e de participação especial dos blocos do pré-sal licitados até 31/12/2009. Já foram licitadas 28% da área do pré-sal de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse usado hoje, a União receberia R$ 160 bilhões em royalties e participação especial. Outra fonte de recursos é a receita com a venda do petróleo que caberá à União no regime de partilha. Os deputados rejeitaram inclusão de segurança e esporte no fundo. Uma das emendas aprovadas reserva 5% dos recursos do fundo para recompor perdas de aposentadorias acima de um salário mínimo. A matéria segue para votação no Senado.

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FUP denuncia que oposição e TCU tentam paralisar Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros – FUP, em carta enviada ao presidente Lula denunciou “outra tentativa da oposição de parar a Petrobrás. Intitulada “Inimigos da Nação: tucanos e demos tentam novamente parar a Petrobrás”, o documento afirma que Lula liberou no Orçamento Geral da União a continuidade dos investimentos na estatal, que o Tribunal de Contas da União – TCU havia embargado. A entidade “considera fundamental a fiscalização de recursos públicos, mas o que tem ocorrido é uma campanha ostensiva do TCU para desestabilizar a Petrobrás, colocando sob suspeita várias obras da empresa, com base em suposições que não foram comprovadas”. E ainda diz: “Não é segredo para ninguém que o TCU é um poderoso instrumento da oposição, lotado de ministros indicados pelo PSDB e DEM”, que sempre foram e continuam sendo pela privatização da Petrobrás. Afinal, a estatal é a locomotiva do desenvolvimento econômico e social do país e parar a Petrobrás é parar o Brasil. É tudo o que a oposição quer”.

José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor 1º Secretário da CNTC
Vice-presidente do DIAP
augusto@fstsindical.com.br  
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(61) 3217-7100 ou 3217-7102

“A UNICIDADE SINDICAL É PRIMORDIAL PARA MANTER A FORÇA DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE” “HISTÓRICAMENTE, A CRIAÇÃO DE ENTIDADES PARALELAS SÓ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICAL”